| Projeto: |
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PL 365 28/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-365/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0365-2013 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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DISPÕS SOBRE A ISENÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS À APRENDIZAGEM, UTILIZADOS POR CENTROS DE FORMAÇÕES DE CONDUTORES, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTO ESCOLA / AUTORIZACAO / CIRCULACAO / EXCLUSAO / LEI 12.490/1997 / MOBILIDADE URBANA / RODIZIO DE VEICULOS / VEICULOS DE AUTO ESCOLA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1329-2013
ver documento Econ0096-2014
ver documento Fin0267-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/05/2013 | Encaminhado em 29/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/05/2013 | Encaminhado em 04/06/2013 | | CCJ | Recebido em 04/06/2013 | Encaminhado em 15/08/2013 | | ECON | Recebido em 19/08/2013 | Encaminhado em 20/02/2014 | | FIN | Recebido em 20/02/2014 | Encaminhado em 27/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 30/03/2015 | Encaminhado em 30/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 01/04/2015 | Encaminhado em 10/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 302, Legislatura 16 em 17/12/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 511/2014 de 13/11/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/01/2015 atraves do(a) Of. ATL nº 574/2014 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios ao pl 365/2013, atendendo a solicitação da comissão de finanças e orçamento, atraves do Documento Recebido nro. 12/2015
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